Termos e Condições

Estes Termos regulam a utilização do serviço Nauta («Serviço»), disponível em nautaia.pt, que permite conversar com modelos de inteligência artificial em português, com ou sem conta. Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não aceitar, não utilize o Serviço.

Pode experimentar o Serviço sem conta, com limites de utilização por instalação e por rede. Para guardar conversas, crie uma conta com email ou através de Google/GitHub. Para obter créditos mensais, subscreva um plano pago. É responsável pela exatidão dos seus dados, pela confidencialidade da sua palavra-passe e pela atividade realizada na sua conta. O Serviço destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos.

Compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• Fins ilegais ou fraudulentos, ou em violação da lei aplicável;
• Gerar ou distribuir conteúdo ilegal, perigoso, que incite à violência ou ao ódio, ou que infrinja direitos de terceiros, designadamente direitos de autor;
• Contornar limites de utilização, limites de abuso ou medidas técnicas do Serviço, designadamente criando contas ou instalações múltiplas, automatizando pedidos ou partilhando acesso;
• Sobrecarregar, perturbar ou tentar aceder indevidamente ao Serviço ou a sistemas relacionados;
• Revender ou fornecer o Serviço a terceiros como serviço concorrente sem autorização.

Podemos aplicar limites técnicos (por plano, modelo, concorrência de pedidos e prevenção de abuso) e suspender contas que violem estes Termos, nos termos da secção 11.

As respostas dos modelos são geradas automaticamente e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Não constituem aconselhamento profissional, médico, jurídico ou financeiro. É responsável por avaliar as respostas antes de as utilizar ou partilhar. Tratamos o conteúdo que envia como seus dados nos termos da Política de Privacidade.

• Experimentação sem conta: número limitado de mensagens por instalação, com modelos selecionados;
• Plano Grátis: conjunto inicial de mensagens de experimentação após criação de conta, com modelos selecionados;
• Planos pagos (Plus, Pro, Ultra): créditos de IA mensais, renovados no início de cada ciclo de faturação;
• Créditos de IA: unidade interna de medição da utilização dos modelos de texto. O consumo depende do modelo, do tamanho da conversa e de funcionalidades ativas (ex.: pesquisa web). A geração de imagens usa créditos de imagem próprios, um saldo separado que não se converte em créditos de IA nem em dinheiro; o custo de cada imagem depende do modelo e da resolução e é mostrado antes de gerar.
• Créditos de imagem comprados: pacotes avulsos, de compra única e sem subscrição, adicionados à conta depois de a Stripe confirmar o pagamento. São gastos depois dos créditos de imagem mensais do plano, não expiram enquanto a conta estiver ativa, não são transferíveis entre utilizadores e não têm valor monetário. Um reembolso total remove os créditos comprados ainda não usados; créditos já gastos não são revertidos.

Os créditos mensais (de IA e de imagem) não acumulam para o ciclo seguinte, não têm valor monetário, não são transferíveis entre utilizadores e não são reembolsáveis. As funcionalidades e modelos disponíveis por plano podem ser ajustados, incluindo por razões de custo ou disponibilidade dos fornecedores. Os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor em Portugal e são condições de lançamento.

As subscrições são faturadas mensalmente através da Stripe. A subscrição renova automaticamente no fim de cada ciclo, salvo cancelamento. Pode cancelar em qualquer momento na área de faturação da aplicação (Billing Portal da Stripe): o cancelamento mantém o acesso até ao fim do período já pago e evita a renovação seguinte. A mudança de plano pode ser feita no mesmo portal, com ajuste de valor proporcional gerido pela Stripe.

Reembolsos são tratados caso a caso, não sendo automáticos. Se um pagamento falhar, o acesso pago pode ficar suspenso até regularização.

Na qualidade de consumidor, tem direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicação de motivo, nos termos da legislação aplicável e sem prejuízo das exceções previstas na lei. O início da prestação durante esse prazo e qualquer efeito no direito de livre resolução dependem do consentimento e dos reconhecimentos exigidos pela legislação aplicável. Nada nestes Termos limita os seus direitos legais de consumidor.

Podemos alterar preços e condições com aviso prévio razoável (normalmente 30 dias) antes da renovação seguinte. Se não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor, mantendo o acesso até ao fim do período já pago.

Procuramos fornecer um Serviço contínuo e rápido, mas não garantimos um nível de disponibilidade mínimo (sem SLA). O Serviço depende de fornecedores terceiros (ex.: OpenRouter e fornecedores de modelos) e pode ser afetado por indisponibilidades, manutenção ou limites aplicados por esses fornecedores. Podemos ajustar modelos e funcionalidades, e desativar temporariamente funcionalidades por razões de custo, segurança ou estabilidade.

O conteúdo que envia é seu. Concede-nos uma licença limitada, necessária à operação do Serviço (transmissão a fornecedores de IA, armazenamento e apresentação das suas conversas), que termina com a eliminação do conteúdo. Não utilizamos as suas conversas para treino de modelos. As respostas geradas podem ser utilizadas por si nos termos permitidos pela lei e pelas políticas dos fornecedores dos modelos. A marca Nauta e o próprio Serviço estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento; as suas conversas são então eliminadas nos termos da Política de Privacidade. Podemos suspender ou terminar contas que violem estes Termos, criem risco para o Serviço ou para terceiros, ou em caso de utilização abusiva dos limites, com aviso quando possível.

O Serviço é prestado nos termos destes Termos. Na máxima medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização do Serviço, nem por conteúdo gerado por modelos de IA. A nossa responsabilidade contratual global, quando exista, é limitada ao montante pago por si nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, designadamente perante consumidores; cláusulas que sejam abusivas não produzem efeito.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Na ausência de solução amigável, o consumidor pode recorrer ao tribunal competente do seu domicílio ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. A lista atualizada destas entidades está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor.

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada antes de entrarem em vigor; a continuação da utilização do Serviço após essa data corresponde à aceitação da versão atualizada.

Para questões sobre estes Termos: support@nautaia.pt. O Serviço Nauta é explorado pelo seu titular, que pode ser contactado através do mesmo endereço.